Ação Penal - Procedimento Sumário 0000459-61.2023.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO GREGORIO MARTINS

Reu

ROGERIO OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2026 15:30, Vara Única da Comarca de Ferros.

07/05/2026, 10:40

Outras Decisões

28/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:06

Juntada de Carta precatória

03/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

02/09/2025, 13:08

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

29/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(51)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2026 15:30, Vara Única da Comarca de Ferros.

07/05/2026, 10:40

Outras Decisões

28/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Outros Documentos

•06/11/2025, 18:06

24/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:06

Juntada de Carta precatória

03/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

02/09/2025, 13:08

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ferros.

29/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:35

Juntada de Ofício

29/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:09

Expedição de Carta precatória.

15/07/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:46

Juntada de Carta precatória

29/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:24

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/06/2024, 13:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/06/2024, 13:15

Expedição de Carta precatória.

20/06/2024, 23:57

Outras Decisões

19/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 23:53

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2024, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 12:30

Juntada de Carta precatória

13/03/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:04

Expedição de Carta precatória.

27/02/2024, 17:26

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) cancelada para 26/01/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ferros

23/02/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO GREGORIO MARTINS (INVESTIGADO(A))

22/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 09:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 26/01/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ferros

11/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/11/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 INDICIADO: J.G.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/09/2025, 13:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/09/2025, 13:08

Despacho

•14/07/2025, 11:26

Decisão

•27/01/2025, 10:14

Decisão

•19/04/2024, 15:03

Despacho

•16/04/2024, 23:53

Despacho

•22/02/2024, 12:22

Despacho

•23/11/2023, 15:23