Ação Penal - Procedimento Sumário 0000427-41.2023.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HERCULES JUNIOR ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

ANA JESSICA DE LIMA SAMPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIMAS BARBOSA DE CASTRO

OAB/MG 42477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de ciência

18/07/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 14:32

Documentos

Juntada

•20/06/2024, 12:41

Juntada

•20/06/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de ciência

18/07/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 05/10/2023

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ANA JESSICA DE LIMA SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA JESSICA DE LIMA SAMPAIO (VÍTIMA)

19/10/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário HERCULES JUNIOR ALMEIDA SILVA - CPF: 704.027.816-27 (RÉU/RÉ)

11/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de ciência

05/10/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:13

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/09/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

15/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA JESSICA DE LIMA SAMPAIO (VÍTIMA)

14/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de HERCULES JUNIOR ALMEIDA SILVA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:23

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário HERCULES JUNIOR ALMEIDA SILVA - CPF: 704.027.816-27 (RÉU/RÉ)

03/08/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de ciência

02/08/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/09/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

01/08/2023, 15:36

Outras Decisões

31/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de HERCULES JUNIOR ALMEIDA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:29

Recebidos os autos

20/04/2023, 10:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/04/2023, 10:17

Recebida a denúncia contra HERCULES JUNIOR ALMEIDA SILVA - CPF: 704.027.816-27 (INVESTIGADO(A))

20/04/2023, 09:57

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 12:34

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/04/2023, 12:25

Distribuído por dependência

14/04/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 INDICIADO: H.J.A.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Decisão

•26/10/2023, 10:44

Ciência

•05/10/2023, 16:44

Sentença

•05/10/2023, 11:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/09/2023, 13:26

Ata de Audiência

•15/09/2023, 13:26

Decisão

•31/07/2023, 11:59

Decisão

•20/04/2023, 09:57

Outros documentos

•18/04/2023, 12:34