Execução Fiscal 0000387-30.1997.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.418,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER VALADARES MOREIRA

OAB/MG 47610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MANUEL CARLOS FERRAZ

Terceiro

F E T FERRAZ DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MANUEL CARLOS FERRAZ

Reu

F E T FERRAZ DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: F E T FERRAZ DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANTONIO REIS FILHO, HELDER VALADARES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 12:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 12:53

Documentos

Execução Fiscal

•16/03/2023, 00:00