Execução Fiscal 0153288-26.2010.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.328,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

DONIAS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:58

Outras Decisões

24/10/2025, 23:12

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 10:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 19:45

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 18:58

Decisão

•24/10/2025, 23:12

27/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:58

Outras Decisões

24/10/2025, 23:12

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 10:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 19:45

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:47

Juntada de Ofício

10/01/2025, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 09:00

Juntada de Ofício

10/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:43

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:15

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS; EXECUTADO: DONIAS SANTANA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 17:07

Distribuído por dependência

13/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2023, 17:06

Decisão

•12/03/2025, 19:45

Despacho

•17/01/2025, 14:47

Despacho

•24/09/2024, 19:15