Execução Fiscal 0153304-77.2010.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.610,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ANATEL

Terceiro

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS

OAB/MG 118531·CPF·Representa: Réu

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 75896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ANATEL

Terceiro

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO

CPF

Reu

TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 13:32

Processo Desarquivado

12/03/2024, 13:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/02/2024, 17:54

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 22:15

Sentença

•30/08/2024, 22:15

16/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 13:32

Processo Desarquivado

12/03/2024, 13:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/02/2024, 17:54

Processo Desarquivado

15/02/2024, 17:53

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 17:59

Juntada de Ofício

12/04/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUTADO: TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 10:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 10:39

Despacho

•19/06/2023, 15:44