Execução Fiscal 0151304-36.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.396,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 21:46

Determinado o arquivamento definitivo

04/06/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 21:46

Recebidos os autos

04/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

04/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 15:50

Expedição de carta via correio.

23/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 21:46

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 21:46

Documentos 2ª instância

•04/06/2025, 02:05

04/06/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 21:46

Recebidos os autos

04/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

04/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 15:50

Expedição de carta via correio.

23/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 22:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:26

Juntada de Mandado

20/03/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 12:20

Distribuído por dependência

13/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2023, 12:18

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Despacho

•15/10/2024, 16:03

Sentença

•19/08/2024, 13:47