Execução Fiscal 0022767-76.1999.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 319.858,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PAULO DE ANDRADE NOGUEIRA

CPF

Reu

GUSTAVO TAVARES NOGUEIRA

CPF

Reu

ENGEFRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2024, 16:05

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de ENGEFRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ENGEFRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.397.415/0001-43 (EXECUTADO(A))

06/06/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/04/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:48

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2024, 16:05

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de ENGEFRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 15:25

Despacho

•26/02/2024, 22:20

28/06/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ENGEFRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.397.415/0001-43 (EXECUTADO(A))

06/06/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/04/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 22:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: ENGEFRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELIO PEREIRA LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 12:40

Distribuído por dependência

14/03/2023, 12:40