Ação Penal - Procedimento Sumário 0018185-27.2017.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXANDRE FERNANDES DUMONT

CPF

Reu

EDESIO HENRIQUE SANTOS

CPF

Reu

MARCOS CESAR TOZATO

CPF

Reu

RODRIGO CONSENTINO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXANDRE FERNANDES DUMONT

CPF

Reu

EDESIO HENRIQUE SANTOS

CPF

Reu

MARCOS CESAR TOZATO

CPF

Reu

RODRIGO CONSENTINO DE AGUIAR

CPF

Reu

VALDIVINO DOS REIS DA CUNHA

CPF

Reu

FAUSTO REIS NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de VALDIVINO DOS REIS DA CUNHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de EDESIO HENRIQUE SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO CONSENTINO DE AGUIAR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DUMONT em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:19

Declarada incompetência

14/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/08/2025, 14:14

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de VALDIVINO DOS REIS DA CUNHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de EDESIO HENRIQUE SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO CONSENTINO DE AGUIAR em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 14:19

Decisão

•14/09/2025, 16:31

23/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DUMONT em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:19

Declarada incompetência

14/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/08/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de MARCOS CESAR TOZATO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS CESAR TOZATO - CPF: 577.419.136-20 (RÉU/RÉ)

20/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:47

Juntada de Ofício

10/04/2025, 09:30

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de memoriais

24/01/2025, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2025, 20:32

Juntada de Petição de memoriais

30/09/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DUMONT em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de EDESIO HENRIQUE SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de VALDIVINO DOS REIS DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO CONSENTINO DE AGUIAR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de EDESIO HENRIQUE SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DUMONT em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO CONSENTINO DE AGUIAR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de VALDIVINO DOS REIS DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:51

Distribuído por dependência

22/02/2024, 14:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 RÉU: FAUSTO REIS NOGUEIRA, VALDIVINO DOS REIS CUNHA, RODRIGO CONSENTINO DE AGUIAR, MARCOS CESAR TOZATO, EDESIO HENRIQUE SANTOS, ALEXANDRE FERNANDES DUMONT Publicado despacho F.3.165. Prazo de 0005 dia(s). Ante o exposto,homologo a desistência de oitiva das testemunhas Anderson Fábio Quadreli(Rodrigo Consentino de Aguiar)e Ubiratan Ferreira de Almeida(Valdivino dos Reis Silva). Adv - MAURICIO LIMA COSTA, RENATA FERNANDES DUMONT MUNDIM, VILMA APARECIDA DE LIMA, GUILHERME DIAS MACHADO, GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA, BRENO CASSIMIRO DOLABELLA GUIMARAES, TANIA APARECIDA PENA SILVA, JOSE RICARDO ROCHA GUERRA, ANA LAURA SILVA FRANCA, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, ROMULO CARVALHO DE QUEIROZ, ADRIANA CRISTINA ULISSES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2025, 16:47

Despacho

•13/01/2025, 20:32