Execução Fiscal 0113892-08.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 159.795,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

BRAULIO MARCIANO SOARES LOPES

OAB/MG 137557·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

OAB/MG 108358·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS

OAB/MG 96453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

BRAULIO MARCIANO SOARES LOPES

OAB/MG 137557·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

OAB/MG 108358·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS

OAB/MG 96453·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 05:55

Expedição de Certidão de Baixa.

16/09/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 07:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/08/2025, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:34

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 05:55

Expedição de Certidão de Baixa.

16/09/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 07:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/08/2025, 07:05

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 18:01

Intimação

•08/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/08/2025, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:41

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 22:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS, BRAULIO MARCIANO SOARES LOPES, LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 09:17

Distribuído por dependência

14/03/2023, 09:17

Sentença

•04/08/2025, 14:52

Despacho

•28/06/2024, 14:43

Despacho

•19/01/2024, 12:46