Execução Fiscal 0016858-53.2001.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/1996

Valor da Causa

R$ 19.510,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG 38371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRODUTOS ALIMENTICIOS GUAXUPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:40

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 21:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:50

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:40

Documentos

Intimação

•21/08/2023, 17:40

Juntada

•21/08/2023, 15:58

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 21:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS GUAXUPÉ LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELIAS ABDALA TAUIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 0016874-07.2001.8.13.0287

14/03/2023, 14:27

Apensado ao processo 0063679-03.2010.8.13.0287

14/03/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 14:16

Sentença

•21/08/2023, 14:43

Despacho

•01/08/2023, 14:11