Execução Fiscal 0016874-07.2001.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/1996

Valor da Causa

R$ 1.747,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HDI SEGUROS S/A

Terceiro

HDI SEGUROS S.A.

Terceiro

H D I SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 64681·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO TAVARES DE MELO

OAB/MG 66656·CPF·Representa: Réu

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG 38371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HDI SEGUROS S/A

Terceiro

HDI SEGUROS S.A.

Terceiro

H D I SEGUROS

Terceiro

HDI SEGUROS S.A

Terceiro

HDI

Terceiro

HDI SEGUROS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRODUTOS ALIMENTICIOS GUAXUPE LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO FERRAZ RIBEIRO

CPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:45

Processo Desarquivado

27/01/2026, 09:45

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO FERRAZ RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 14:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 14:34

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:45

Processo Desarquivado

27/01/2026, 09:45

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 16:15

Despacho

•10/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO FERRAZ RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 14:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de GUSTAVO FERRAZ RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FERRAZ RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:49

Juntada de certidão decurso de prazo

01/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/08/2024, 14:25

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:30

Juntada de Alvará

18/06/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:45

Expedição de Alvará.

15/03/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:02

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 16:48

Juntada de Ofício

28/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS GUAXUPÉ LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VERA LÚCIA FRANCO DE LACERDA ABREU, HUMBERTO TAVARES DE MELO, HENDRICK DINIZ ROCHA, CLEITON FARIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:35

Apensado ao processo 0063679-03.2010.8.13.0287

14/03/2023, 14:29

Apensado ao processo 0016858-53.2001.8.13.0287

14/03/2023, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 14:01

Despacho

•30/06/2025, 11:01

Despacho

•17/02/2025, 16:56

Despacho

•04/11/2024, 17:02

Despacho

•12/09/2023, 17:33

Despacho

•13/07/2023, 17:50