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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 928,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS FRANCA

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS FRANCA

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

LUIZ CARLOS DE FREITAS FRANCA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 18:43

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2025, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 12:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 15:59

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 18:43

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 17:55

Sentença

•03/09/2025, 17:01

03/09/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2025, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 12:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS FRANÇA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 13:06

Distribuído por dependência

21/03/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS FRANÇA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 928,92. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

DESPACHO

•17/06/2025, 14:52

Decisão

•20/10/2023, 13:41

Despacho

•08/08/2023, 14:06