Execução Fiscal 0077103-73.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.975,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

EVANDRO MAURICIO PEREIRA

CPF

Reu

EDSON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA CUNHA

OAB/MG 219454·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA

OAB/MG 78012·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

EVANDRO MAURICIO PEREIRA

CPF

Reu

EDSON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

GILMAR LOPES DE MEDEIROS

CPF

Reu

E.G.E. - ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA CUNHA

OAB/MG 219454·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA

OAB/MG 78012·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/06/2025, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

10/10/2024, 12:12

Desentranhado o documento

10/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:12

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/06/2025, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 16:12

Despacho

•19/02/2024, 17:24

06/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

10/10/2024, 12:12

Desentranhado o documento

10/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/04/2024, 22:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de EVANDRO MAURICIO PEREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de E.G.E. - ENGENHARIA LTDA. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: E.G.E. - ENGENHARIA LTDA. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, TULIO DE MEDEIROS GARCIA, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 11:59

Distribuído por dependência

13/03/2023, 11:59