Execução Fiscal 0071943-29.1996.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.388,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO VICTORINO NEBIAS

CPF

Reu

EDVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE

OAB/MG 41655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 22:53

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 22:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/07/2024, 22:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2024, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 11:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:13

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 22:53

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 22:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/07/2024, 22:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•21/04/2024, 20:47

Sentença

•19/04/2024, 14:08

21/04/2024, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 11:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EDVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAURO DRUMOND, FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, EDER SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 13:45

Distribuído por dependência

13/03/2023, 13:45

Despacho

•19/01/2024, 12:46