Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001961-10.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WELINGTON MEDEIROS POMPEU

CPF

Reu

ISABELA OLIVEIRA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGO VICTAL GUELLI

OAB/MG 201531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ISABELA OLIVEIRA COUTINHO - CPF: 130.304.146-47 (VÍTIMA)

24/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (RÉU/RÉ)

13/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:01

Ciência

•12/11/2025, 19:19

01/12/2025, 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ISABELA OLIVEIRA COUTINHO - CPF: 130.304.146-47 (VÍTIMA)

24/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (RÉU/RÉ)

13/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 17:22

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de memoriais

26/09/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 14:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco.

14/08/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ISABELA OLIVEIRA COUTINHO - CPF: 130.304.146-47 (VÍTIMA)

28/07/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (RÉU/RÉ)

28/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:44

Decorrido prazo de WELINGTON MEDEIROS POMPEU em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 14:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

05/02/2025, 19:00

Outras Decisões

04/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 13:47

Juntada de Certidão Criminal

23/10/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 15:13

Outras Decisões

23/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/08/2024 15:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

08/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (RÉU/RÉ)

09/07/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 17:55

Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:50

Juntada de Mandado

05/07/2024, 13:30

Juntada de Mandado

05/07/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (RÉU/RÉ)

05/07/2024, 13:12

Juntada de Mandado

05/07/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ISABELA OLIVEIRA COUTINHO - CPF: 130.304.146-47 (VÍTIMA)

05/07/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 11:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/08/2024 15:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

27/06/2024, 11:05

Outras Decisões

27/06/2024, 09:30

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:11

Juntada de Certidão Criminal

28/05/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 27/11/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

17/05/2024, 13:09

Outras Decisões

17/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 23:10

Decorrido prazo de WELINGTON MEDEIROS POMPEU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de WELINGTON MEDEIROS POMPEU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:57

Juntada de Petição de ciência

13/03/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 08:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 27/11/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

08/03/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de WELINGTON MEDEIROS POMPEU em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de ciência

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2023, 19:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/04/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

16/09/2023, 19:14

Outras Decisões

13/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (RÉU/RÉ)

31/08/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 15:31

Apensado ao processo 5003254-95.2021.8.13.0720

14/06/2023, 10:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/06/2023, 10:49

Recebida a denúncia contra WELINGTON MEDEIROS POMPEU - CPF: 122.212.116-69 (INVESTIGADO(A))

08/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/05/2023, 16:56

Distribuído por dependência

26/04/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 INDICIADO: W.M.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Sentença

•16/10/2025, 15:17

Ata de Audiência

•14/08/2025, 15:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2025, 15:45

Intimação

•05/02/2025, 19:01

Intimação

•05/02/2025, 19:01

Decisão

•04/02/2025, 16:26

Certidão Criminal

•23/10/2024, 15:13

Despacho

•23/10/2024, 14:41

Intimação

•24/09/2024, 12:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/08/2024, 17:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/08/2024, 17:02

Despacho

•27/06/2024, 09:30

Certidão Criminal

•28/05/2024, 11:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/11/2025, 10:01

Ciência

•12/11/2025, 19:19

Sentença

•16/10/2025, 15:17

Ata de Audiência

•14/08/2025, 15:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2025, 15:45

Intimação

•05/02/2025, 19:01

Intimação

•05/02/2025, 19:01

Decisão

•04/02/2025, 16:26

Certidão Criminal

•23/10/2024, 15:13

Despacho

•23/10/2024, 14:41

Intimação

•24/09/2024, 12:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/08/2024, 17:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/08/2024, 17:02

Despacho

•27/06/2024, 09:30

Certidão Criminal

•28/05/2024, 11:07

Intimação

•17/05/2024, 13:09

Decisão

•17/05/2024, 11:45

Despacho

•07/03/2024, 15:26

Intimação

•16/09/2023, 19:14

Decisão

•13/09/2023, 17:30

Decisão

•08/05/2023, 14:01