Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001079-81.2023.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GUSTAVO LUIZ COELHO RODRIGUES

CPF

Reu

SILVANO MARTINS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA

OAB/MG 115955·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR CESAR SANTOS NETO

OAB/MG 150391·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO

OAB/MG 158622·CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO COELHO CESAR

CPF·Representa: Réu

BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS

OAB/MG 66694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Minas Novas.

12/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 19:11

Indeferido o pedido de GUSTAVO LUIZ COELHO RODRIGUES - CPF: 076.190.206-67 (RÉU/RÉ) e SILVANO MARTINS PEREIRA (RÉU/RÉ)

20/01/2026, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 10:13

Decisão

•08/08/2023, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Minas Novas.

12/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 19:11

Indeferido o pedido de GUSTAVO LUIZ COELHO RODRIGUES - CPF: 076.190.206-67 (RÉU/RÉ) e SILVANO MARTINS PEREIRA (RÉU/RÉ)

20/01/2026, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de SILVANO MARTINS PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:52

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 18:22

Juntada de Carta precatória

17/09/2025, 18:21

Juntada de Carta precatória

17/09/2025, 18:19

Juntada de Informações

17/09/2025, 15:09

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:47

Expedição de Carta precatória.

04/12/2023, 07:45

Outras Decisões

08/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SILVANO MARTINS PEREIRA (RÉU/RÉ)

17/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ COELHO RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:39

Juntada de Petição de procuração

05/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Habilitação

27/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Habilitação

27/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Habilitação

27/06/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 16:29

Juntada de Mandado

16/06/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:56

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/05/2023, 13:50

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:39

Recebida a denúncia contra GUSTAVO LUIZ COELHO RODRIGUES - CPF: 076.190.206-67 (INVESTIGADO(A)) e SILVANO MARTINS PEREIRA (INVESTIGADO(A))

18/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/04/2023, 13:21

Distribuído por dependência

12/04/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 INDICIADO: S.M.P., G.L.C.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Decisão

•18/04/2023, 16:19