Execução Fiscal 0292459-07.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.267,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

MARIA DE LEUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2025, 14:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LEUZA DE OLIVEIRA - CPF: 094.284.166-22 (EXECUTADO(A)).

17/12/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 21:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 13:35

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2025, 14:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LEUZA DE OLIVEIRA - CPF: 094.284.166-22 (EXECUTADO(A)).

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 13:59

Sentença

•17/12/2025, 18:39

17/12/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 21:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

29/12/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 10:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:09

Outras Decisões

30/08/2023, 21:21

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:25

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 12:24

Distribuído por dependência

27/03/2023, 11:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: MARIA DE LEUSA DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.267,11. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 21:13

Despacho

•05/03/2024, 16:41

Intimação

•15/09/2023, 12:09

Decisão

•30/08/2023, 21:21