Recurso Especial 0006790-46.2023.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

EDUARDO MAURICIO ROSA GOMES

CPF

Autor

EDUARDO MAURICIO ROSA GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDUARDO MAURICIO ROSA GOMES

CPF

Autor

EDUARDO MAURICIO ROSA GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MPMG

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Expedição de

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

29/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 07:49

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Expedição de

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2025, 00:00