Ação Penal - Procedimento Sumário 0006618-07.2023.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

Terceiro

WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA

Terceiro

WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Reu

RODRIGO JANUARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR GUSTAVO ISIDORO JUNIOR

OAB/MG 186497·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RAFAEL DIAS

OAB/MG 120522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

Terceiro

WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA

Terceiro

WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Reu

RODRIGO JANUARIO DA SILVA

CPF

Reu

WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA

Reu

INCOLUMIDADE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

19/02/2024, 08:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RODRIGO JANUARIO DA SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

19/02/2024, 08:27

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

04/12/2023, 12:49

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

25/11/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

23/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 22:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão Criminal

19/02/2024, 08:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RODRIGO JANUARIO DA SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

19/02/2024, 08:27

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 12:49

Intimação

•08/11/2023, 16:56

04/12/2023, 12:49

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

25/11/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

23/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 16:56

Extinta a Punibilidade de WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/11/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

23/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2023, 16:01

Juntada de Mandado

05/10/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

04/10/2023, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

04/10/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

25/09/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 10:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA (RÉU/RÉ).

28/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/08/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 10:42

Homologada a Transação

21/08/2023, 10:41

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 17/08/2023 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

21/08/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

15/08/2023, 16:30

Recebidos os autos.

15/08/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:46

Desentranhado o documento

08/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

02/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLEY MAGNO DE ARAUJO NOGUEIRA (RÉU/RÉ)

25/07/2023, 12:33

Juntada de Carta precatória

25/07/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (RÉU/RÉ)

24/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:55

Juntada de Carta precatória

14/07/2023, 12:26

Expedição de Carta precatória.

13/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/07/2023 11:10.

10/07/2023, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 13:43

Desentranhado o documento

26/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:37

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 17/08/2023 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

06/06/2023, 16:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/06/2023, 13:37

Recebida a denúncia contra RODRIGO JANUARIO DA SILVA - CPF: 086.004.856-06 (INVESTIGADO(A))

06/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:09

Apensado ao processo 5002745-11.2023.8.13.0134

06/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/06/2023, 10:27

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:25

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:24

Distribuído por dependência

23/05/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 INDICIADO: R.J.S., W.M.A.N. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Sentença

•08/11/2023, 13:49

Intimação

•29/08/2023, 10:56

Decisão

•28/08/2023, 17:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/08/2023, 10:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/08/2023, 10:41

Despacho

•25/07/2023, 15:23

Despacho

•12/07/2023, 17:56

Decisão

•06/06/2023, 13:17