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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO LACERDA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2025

15/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/10/2025

29/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2025, 08:39

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2025, 00:00

Despacho proferido

27/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 12:33

Outros Documentos

•19/07/2025, 17:59

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2025

15/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/10/2025

29/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2025, 08:39

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2025, 00:00

Despacho proferido

27/08/2025, 00:00

Expedição de

27/08/2025, 00:00

Liberado para distribuição

26/08/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

25/08/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/08/2025, 00:00

Outros Documentos

•30/06/2025, 17:52

Outros Documentos

•04/06/2025, 12:44

Outros Documentos

•21/05/2025, 17:47

Outros Documentos

•17/05/2025, 14:37

Outros Documentos

•10/12/2024, 15:26

Outros Documentos

•24/04/2023, 10:24

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Comunicação eletrônica enviada:

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2025

Autos devolvidos

Designado para julgamento virtual 15/10/2025

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Autos devolvidos

Despacho proferido

Todas as movimentações(20)