Execução Fiscal 0290305-16.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 479,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 10:29

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2025, 09:55

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 10:29

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 12:04

Sentença

•01/10/2025, 13:31

28/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2025, 09:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: CRISTINA APARECIDA RIBEIRO ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 09:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 08:54

Distribuído por dependência

17/03/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: CRISTINA APARECIDA RIBEIRO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 479,44. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

DESPACHO

•18/06/2025, 15:33

Decisão

•20/10/2023, 13:46

Intimação

•02/08/2023, 14:23

Decisão

•16/06/2023, 13:49