Apelação / Remessa Necessária 5005435-19.2021.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

VALDEVINO TEIXEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO

OAB/MG 63507·Representa: Autor

FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO

OAB/MG 174·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

VALDEVINO TEIXEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

VALDEVINO TEIXEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 08:14

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 11:29

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 07:16

Despacho

•13/03/2023, 14:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 08:14

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 11:29

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Juntada de documento

11/01/2023, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 07:45

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/10/2022, 00:00

Autos recebidos

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 16:02

Outros Documentos

•09/11/2021, 13:07

Outros Documentos

•09/11/2021, 13:07

Outros Documentos

•09/11/2021, 13:07

Outros Documentos

•08/11/2021, 19:42

Outros Documentos

•06/10/2021, 10:08

Outros Documentos

•06/10/2021, 10:08

Outros Documentos

•27/07/2021, 18:00

Outros Documentos

•27/07/2021, 18:00

Outros Documentos

•27/07/2021, 18:00

Outros Documentos

•27/07/2021, 16:06

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:33

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:33

Todos os documentos(19)

Acórdão

•28/04/2023, 07:16

Despacho

•13/03/2023, 14:28

Despacho

•19/10/2022, 16:02

Outros Documentos

•09/11/2021, 13:07

Outros Documentos

•09/11/2021, 13:07

Outros Documentos

•09/11/2021, 13:07

Outros Documentos

•08/11/2021, 19:42

Outros Documentos

•06/10/2021, 10:08

Outros Documentos

•06/10/2021, 10:08

Outros Documentos

•27/07/2021, 18:00

Outros Documentos

•27/07/2021, 18:00

Outros Documentos

•27/07/2021, 18:00

Outros Documentos

•27/07/2021, 16:06

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:33

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:33

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:33

Outros Documentos

•12/05/2021, 15:43

Outros Documentos

•05/05/2021, 18:27

Outros Documentos

•05/05/2021, 16:54