Recurso Especial 0018396-71.2017.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ANTONIA MARIA PIMENTA

CPF

Autor

JOVENIL LUCAS PIMENTA

CPF

Autor

LUZIA MARIA PIMENTA

CPF

Autor

MARIA HELENA PIMENTA

CPF

Autor

MARIA ROSA PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 82531·Representa: Autor

EMMANUEL FELIPE SANTOS E SILVA

Representa: Autor

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO

Representa: Autor

ALINE CRISTINA GARCIA

OAB/MG 139005·Representa: Autor

RHAYANE SILVA RAMOS

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIA MARIA PIMENTA

CPF

Autor

JOVENIL LUCAS PIMENTA

CPF

Autor

LUZIA MARIA PIMENTA

CPF

Autor

MARIA HELENA PIMENTA

CPF

Autor

MARIA ROSA PIMENTA

CPF

Autor

ANTONIA MARIA PIMENTA

Terceiro

JOVENIL LUCAS PIMENTA

Terceiro

LUZIA MARIA PIMENTA

Terceiro

MARIA HELENA PIMENTA

Terceiro

MARIA ROSA PIMENTA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MANTENA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 82531·Representa: Autor

EMMANUEL FELIPE SANTOS E SILVA

Representa: Autor

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO

Representa: Autor

ALINE CRISTINA GARCIA

OAB/MG 139005·Representa: Autor

RHAYANE SILVA RAMOS

Representa: Autor

PIETRO TORRES EVANGELISTA

Representa: Autor

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA

OAB/MG 216357·Representa: Réu

ALEX VIEIRA SOARES

OAB/MG 118607·Representa: Réu

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO

OAB/MG 159163·Representa: Réu

CARLOS BELO DO PRADO

Representa: Réu

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

OAB/MG 157006·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Petição

•13/11/2023, 13:43

Decisão

•09/11/2023, 17:35

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/07/2023, 00:00