Voltar para busca
—
Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível Especializada2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível Especializada