Apelação Cível 0555497-02.2008.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Christian Gomes Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

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Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG 131369•Representa: ATIVO

GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA

OAB/MG 55729•Representa: PASSIVO

JOSE ANTONIO NONATO MAIA

OAB/MG 29705•Representa: PASSIVO

RENATO PINTO ANTUNES

OAB/MG 91564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/03/2026

18/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2026

12/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2026

12/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2023

21/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Liberado para distribuição

26/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 14:37

Outros Documentos

•30/08/2022, 14:45

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