Apelação Cível 0011482-93.2015.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRA

Terceiro

ALYNE ARANHA DE AZEVEDO

Terceiro

EDUARDO MONTEIRO DE MORAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG 167814·Representa: Autor

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO

OAB/MG 117372·Representa: Autor

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO

OAB/MG 103155·Representa: Autor

TIAGO SIQUEIRA MOTA

OAB/MG 84914·Representa: Autor

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRA

Terceiro

ALYNE ARANHA DE AZEVEDO

Terceiro

EDUARDO MONTEIRO DE MORAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU

Terceiro

PREFEITO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Reu

ALYNE ARANHA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO MONTEIRO DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE VARZEA DA PALMA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 12:34

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 12:19

Decisão

•26/06/2023, 18:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 12:34

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 07:13

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 07:14

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

21/11/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 11:39

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

24/05/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

24/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2022, 00:00

Autos recebidos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

Decisão

•13/03/2023, 21:40

Decisão

•19/11/2022, 20:18

Decisão

•29/08/2022, 10:21