Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003343-03.2021.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

CNPJ

Autor

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ

CPF

Autor

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Reu

Advogados / Representantes

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

OAB/MG 104880·CPF·Representa: Autor

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ

OAB/MG 107990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

CNPJ

Autor

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ

CPF

Autor

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Reu

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/12/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

22/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/12/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

22/11/2025, 12:58

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 20:50

Sentença

•10/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:09

Expedição de Comunicação Pessoal.

01/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:30

Expedição de RPV.

09/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 19:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:13

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 09/03/2023 Adv - MARCELLO DE MIRANDA CRUZ, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELLO DE MIRANDA CRUZ, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 21:18

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

25/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 19:33

Desentranhado o documento

21/09/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 10:19

Outras Decisões

27/06/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 02:05

Recebidos os autos

21/06/2022, 02:05

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:07

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:42

Juntada de Decisão

31/03/2022, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2022, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 16:34

Concedida em parte a Medida Liminar

31/01/2022, 08:50

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 21:15

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:27

Expedição de Certidão de Triagem.

26/10/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 10:19

Despacho

•26/06/2025, 15:56

Despacho

•10/04/2025, 14:54

Despacho

•11/03/2025, 17:26

Despacho

•01/11/2024, 14:11

Despacho

•16/10/2024, 10:58

Despacho

•14/06/2024, 16:48

Despacho

•09/04/2024, 08:12

Despacho

•24/02/2024, 19:44

Despacho

•13/12/2023, 18:05

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2023, 12:37

Despacho

•29/08/2023, 15:34

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:08

Intimação

•31/01/2023, 15:05

Todos os documentos(31)

Intimação

•10/10/2025, 20:50

Sentença

•10/10/2025, 17:02

Despacho

•26/06/2025, 15:56

Despacho

•10/04/2025, 14:54

Despacho

•11/03/2025, 17:26

Despacho

•01/11/2024, 14:11

Despacho

•16/10/2024, 10:58

Despacho

•14/06/2024, 16:48

Despacho

•09/04/2024, 08:12

Despacho

•24/02/2024, 19:44

Despacho

•13/12/2023, 18:05

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2023, 12:37

Despacho

•29/08/2023, 15:34

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:08

Intimação

•31/01/2023, 15:05

Intimação

•31/01/2023, 15:05

Decisão

•31/01/2023, 14:20

Despacho

•26/09/2022, 13:55

Sentença

•15/09/2022, 14:00

Intimação

•28/06/2022, 10:19

Intimação

•28/06/2022, 10:19

Decisão

•27/06/2022, 17:56

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:05

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:05

Despacho

•07/04/2022, 11:07

Decisão

•31/03/2022, 19:40

Decisão

•25/02/2022, 13:47

Intimação

•03/02/2022, 16:34

Citação

•03/02/2022, 16:34

Decisão

•31/01/2022, 08:50

Despacho

•18/11/2021, 21:15