Apelação Cível 5003019-07.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

STEFANY MAIOLINI COSTA

CPF

Autor

VITORIA CREPALDI COSTA

CPF

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

FAMINAS - FACULDADE DE MINAS - BH

Terceiro

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA FAMINAS BH

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·Representa: Autor

NAYARA ALVES PEREIRA

OAB/MG 166935·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

STEFANY MAIOLINI COSTA

CPF

Autor

VITORIA CREPALDI COSTA

CPF

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

FAMINAS - FACULDADE DE MINAS - BH

Terceiro

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA FAMINAS BH

Terceiro

STEFANY MAIOLINI COSTA

Terceiro

VITORIA CREPALDI COSTA

Terceiro

FERNANDA SILVA DE SA

Terceiro

ALINE BALDUCCI FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANE CHAVES CALDAS

Terceiro

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA SILVA DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE BALDUCCI FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE CHAVES CALDAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·Representa: Autor

NAYARA ALVES PEREIRA

OAB/MG 166935·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·Representa: Réu

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 70843·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 16:47

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 11:25

Outros Documentos

•10/08/2022, 17:04

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 16:47

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:38

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•09/08/2022, 09:47

Outros Documentos

•04/06/2022, 04:34

Outros Documentos

•04/06/2022, 04:34

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:23

Outros Documentos

•18/03/2022, 02:18

Outros Documentos

•18/03/2022, 02:18

Outros Documentos

•18/03/2022, 02:18

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:59

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:54

Outros Documentos

•03/02/2022, 14:39

Outros Documentos

•03/02/2022, 13:51

Outros Documentos

•17/01/2022, 16:33

Outros Documentos

•17/01/2022, 16:21

Todos os documentos(42)

Acórdão

•01/12/2022, 11:25

Outros Documentos

•10/08/2022, 17:04

Outros Documentos

•09/08/2022, 09:47

Outros Documentos

•04/06/2022, 04:34

Outros Documentos

•04/06/2022, 04:34

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:23

Outros Documentos

•18/03/2022, 02:18

Outros Documentos

•18/03/2022, 02:18

Outros Documentos

•18/03/2022, 02:18

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:59

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:54

Outros Documentos

•03/02/2022, 14:39

Outros Documentos

•03/02/2022, 13:51

Outros Documentos

•17/01/2022, 16:33

Outros Documentos

•17/01/2022, 16:21

Outros Documentos

•13/01/2022, 16:02

Outros Documentos

•13/01/2022, 16:02

Outros Documentos

•13/01/2022, 16:02

Outros Documentos

•13/01/2022, 16:02

Outros Documentos

•13/01/2022, 16:02

Outros Documentos

•13/01/2022, 15:29

Outros Documentos

•12/01/2022, 15:55

Outros Documentos

•24/11/2021, 15:58

Outros Documentos

•20/11/2021, 14:14

Outros Documentos

•22/09/2021, 02:35

Outros Documentos

•22/09/2021, 02:35

Outros Documentos

•22/09/2021, 02:35

Outros Documentos

•02/09/2021, 13:11

Outros Documentos

•02/09/2021, 13:11

Outros Documentos

•25/08/2021, 16:37

Outros Documentos

•18/06/2021, 08:59

Outros Documentos

•17/06/2021, 16:36

Outros Documentos

•27/04/2021, 19:53

Outros Documentos

•08/04/2021, 12:26

Outros Documentos

•21/07/2020, 15:29

Outros Documentos

•21/07/2020, 15:29

Outros Documentos

•21/07/2020, 15:29

Outros Documentos

•21/07/2020, 14:46

Outros Documentos

•27/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•27/05/2020, 12:06

Outros Documentos

•26/05/2020, 18:07

Outros Documentos

•25/05/2020, 12:03