Procedimento Comum Cível 5002934-58.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 85.169,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 23:06

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 23:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2025, 22:59

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO FIUZA FILHO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 14:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2025, 07:40

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO FIUZA FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 23:06

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 23:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2025, 22:59

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO FIUZA FILHO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 21:53

Documentos 2ª instância

•28/11/2024, 02:08

22/02/2025, 14:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2025, 07:40

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO FIUZA FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 21:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 02:08

Recebidos os autos

28/11/2024, 02:08

Recebidos os autos

28/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Apelado(a)(s) - GERALDO FRANCISCO FIUZA FILHO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Apelado(a)(s) - GERALDO FRANCISCO FIUZA FILHO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de apelação

17/05/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

19/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 09:18

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de alegações finais

11/01/2022, 15:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

29/11/2021, 16:02

Juntada de Mandado

05/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Habilitação

15/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

23/09/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 07:49

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2021, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:36

Audiência Saneamento realizada para 09/06/2021 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

09/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 09:22

Audiência Saneamento designada para 09/06/2021 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

15/04/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 12:44

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 16:36

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 11:24

Audiência conciliação/cejus realizada 11/02/2020 16:20 3ª Vara Cível da Comarca de Betim.

12/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

05/02/2020, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2019, 10:14

Expedição de carta via correio.

13/11/2019, 10:14

Audiência conciliação/cejus designada 11/02/2020 16:20 3ª Vara Cível da Comarca de Betim.

13/11/2019, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO FRANCISCO FIUZA FILHO - CPF: 221.925.656-15 (AUTOR).

11/11/2019, 15:58

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 20:03

Conclusos para decisão

27/02/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 13:17

Documentos 2ª instância

•28/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•28/11/2024, 02:08

Intimação

•29/04/2022, 10:51

Sentença

•28/04/2022, 19:44

Intimação

•18/03/2022, 09:18

Sentença

•17/03/2022, 18:09

Ata de Audiência

•29/11/2021, 16:02

Despacho

•20/09/2021, 16:49

Despacho

•09/08/2021, 18:41

Ata de Audiência

•09/06/2021, 17:56

Despacho

•14/04/2021, 14:41

Despacho

•02/12/2020, 12:44

Despacho

•31/10/2020, 16:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/11/2024, 21:53

Documentos 2ª instância

•28/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•28/11/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•28/11/2024, 02:08

Intimação

•29/04/2022, 10:51

Sentença

•28/04/2022, 19:44

Intimação

•18/03/2022, 09:18

Sentença

•17/03/2022, 18:09

Ata de Audiência

•29/11/2021, 16:02

Despacho

•20/09/2021, 16:49

Despacho

•09/08/2021, 18:41

Ata de Audiência

•09/06/2021, 17:56

Despacho

•14/04/2021, 14:41

Despacho

•02/12/2020, 12:44

Despacho

•31/10/2020, 16:36

Ata de Audiência

•12/02/2020, 13:25

Despacho

•11/11/2019, 15:58

Despacho

•05/04/2019, 20:03