Embargos de Declaração Cível 1952411-09.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINDURI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/MG 170516·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

SERGIO HANNAS SALIM

OAB/MG 32998·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MINDURI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE MINDURI

Terceiro

MINDURI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/09/2022, 10:33

Comunicado o acórdão em:

13/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/08/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2022, 10:15

Despacho

•14/06/2022, 16:51

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/09/2022, 10:33

Comunicado o acórdão em:

13/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/08/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 12:25

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 10:15

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2022, 00:00