Embargos de Declaração Cível 0399713-34.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

TPC OPERADOR LOGISTICO LTDA

CNPJ

Autor

TPC OPERADOR LOGISTICO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ITD TRANSPORTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

Representa: Autor

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TPC OPERADOR LOGISTICO LTDA

CNPJ

Autor

TPC OPERADOR LOGISTICO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ITD TRANSPORTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ITD TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 07:19

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 07:19

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 22:02

Decisão

•07/11/2022, 15:52

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 16:26

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/09/2022, 00:00