Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008348-06.2021.8.13.0043 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Areado

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Movimentações

Juntada de Informações

08/04/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:57

Juntada de Ofício

22/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(153)

Juntada de Informações

08/04/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:57

Juntada de Ofício

22/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 16:47

Despacho

•14/07/2025, 15:03

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Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 16:29

Juntada de Ofício

29/01/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

05/07/2024, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 02:10

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

25/10/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:44

Juntada de Informações

24/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/10/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 09:00

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/10/2023, 08:59

Recebidos os autos

06/10/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 08:58

Juntada de Acórdão

10/07/2023, 16:36

Juntada de Ofício

10/07/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Revisor - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA, LUCIANO SIQUEIRA AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Embargante(s) - BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Revisor - Des(a). Eduardo Brum Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 03/05/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual informando se desejam sustentar em sessão presencial. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA, LUCIANO SIQUEIRA AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Juntada de Ofício

25/04/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Embargante(s) - BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. CRISTIANO ÁLVARES VALLADARES DO LAGO em 14/03/2023 Adv - EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA, LUCIANO SIQUEIRA AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:35

Juntada de Carta precatória

20/06/2022, 13:21

Juntada de Informações

26/05/2022, 14:52

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 03:27

Juntada de Carta precatória

23/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

18/05/2022, 10:26

Juntada de Informações

12/05/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:21

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 15:44

Expedição de Carta precatória.

06/05/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 14:08

Juntada de Informações

06/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:23

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 17:46

Outras Decisões

20/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:18

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:26

Juntada de certidão decurso de prazo

18/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 07:30

Juntada de Ofício

18/03/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 03:17

Audiência de Interrogatório realizada para 24/02/2022 14:45 Vara Única da Comarca de Areado

24/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 16:45

Juntada de Informações

23/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/02/2022, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 13:33

Juntada de Informações

09/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de BRUNO ROSA PAULINO DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:41

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 16:22

Expedição de Carta precatória.

03/02/2022, 14:43

Juntada de Informações

03/02/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:21

Juntada de Informações

01/02/2022, 13:36

Audiência de Interrogatório designada para 24/02/2022 14:45 Vara Única da Comarca de Areado

01/02/2022, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Areado

01/02/2022, 13:27

Juntada de Informações

01/02/2022, 13:18

Juntada de Mandado

28/01/2022, 16:14

Juntada de juntada

27/01/2022, 16:12

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:35

Juntada de Carta precatória

26/01/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:54

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/01/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 17:48

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Areado

24/01/2022, 17:21

Outras Decisões

20/01/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:22

Expedição de Carta precatória.

16/12/2021, 13:56

Juntada de Auto de prisão em flagrante

15/12/2021, 17:29

Expedição de Carta precatória.

15/12/2021, 15:06

Outras Decisões

13/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/12/2021, 13:28

Distribuído por dependência

10/12/2021, 17:12

Despacho

•02/06/2025, 15:52

Despacho

•29/05/2025, 11:18

Intimação

•04/07/2024, 14:27

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:10

Despacho

•13/12/2023, 17:13

Decisão

•06/12/2023, 14:21

Intimação

•24/10/2023, 14:44

Juntada

•06/10/2023, 08:58

Acórdão

•10/07/2023, 16:36

Despacho

•10/05/2022, 16:50

Intimação

•06/05/2022, 14:08

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/07/2025, 16:47

Despacho

•14/07/2025, 15:03

Despacho

•02/06/2025, 15:52

Despacho

•29/05/2025, 11:18

Intimação

•04/07/2024, 14:27

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:10

Despacho

•13/12/2023, 17:13

Decisão

•06/12/2023, 14:21

Intimação

•24/10/2023, 14:44

Juntada

•06/10/2023, 08:58

Acórdão

•10/07/2023, 16:36

Despacho

•10/05/2022, 16:50

Intimação

•06/05/2022, 14:08

Intimação

•06/05/2022, 14:08

Sentença

•05/05/2022, 15:05

DECISÃO

•03/05/2022, 17:23

Intimação

•20/04/2022, 17:46

Decisão

•20/04/2022, 15:45

DECISÃO

•19/04/2022, 18:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/02/2022, 17:32

Despacho

•23/02/2022, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/02/2022, 13:27

Intimação

•24/01/2022, 17:22

Intimação

•24/01/2022, 17:21

Decisão

•20/01/2022, 10:07

Decisão

•13/12/2021, 17:00