Recurso Especial 0008123-03.2021.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO

Representa: Réu

VANESSA SILVA BRAGANCA

Representa: Réu

DELONE JUNIO CANEDO GOMES

Representa: Réu

CARLOS GONZAGA DOS REIS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUIZ CARLOS ESTEVAO

Terceiro

LUIZ CARLOS ESTEVAO

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 09:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2023, 01:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 09:29

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 09:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2023, 01:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00