Execução Fiscal 5002434-93.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 93.376,94

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

WHITE CAMARGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:50

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - WHITE CAMARGOS, Espólio de,; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 14/03/2023 Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 16:47

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 18:35

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 02:50

23/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:50

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - WHITE CAMARGOS, Espólio de,; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 14/03/2023 Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição

28/09/2021, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 13:51

Expedição de carta via correio.

30/06/2021, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:46

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:49

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 13:10

Despacho

•07/12/2022, 15:04

Intimação

•12/08/2022, 16:47

Sentença

•22/07/2022, 16:49

Despacho

•18/11/2021, 13:39

Despacho

•06/02/2020, 16:46