Embargos de Declaração Cível 0540564-30.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FRANCA RAFAEL

OAB/MG 214646·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

OAB/MG 188810·Representa: Autor

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Publicação 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Publicação 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025

06/02/2025, 14:59

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2024

07/11/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

02/08/2024, 00:00

Deliberação em sessão

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/07/2024

14/06/2024, 11:45

Julgamento previsto para:

14/06/2024, 11:45

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

11/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 11:12

Despacho

•07/11/2024, 09:35

Publicação 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Publicação 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025

06/02/2025, 14:59

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2024

07/11/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

02/08/2024, 00:00

Deliberação em sessão

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/07/2024

14/06/2024, 11:45

Julgamento previsto para:

14/06/2024, 11:45

Cancelado o julgamento previsto para:

14/06/2024, 11:45

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

14/06/2024, 11:43

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/06/2024

09/04/2024, 12:24

Julgamento previsto para:

09/04/2024, 12:24

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/04/2024, 12:24

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/04/2024

14/03/2024, 14:52

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/03/2024, 00:00