Agravo Interno Cível 5001961-37.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Autor

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 08:23

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

14/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/07/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 08:22

Despacho

•03/04/2024, 11:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 08:23

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

14/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/07/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 04:52

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2024, 00:00

Despacho proferido

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Expedição de

09/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2024, 00:00