Embargos de Declaração Cível 5001961-37.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 10:40

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

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25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 12:17

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

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18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 10:40

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/01/2024, 00:00