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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/02/2026

Comunicação enviada ao DJEN 06/02/2026

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual 05/02/2026

Autos devolvidos

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Todas as movimentações(34)