Embargos de Declaração Cível 1227457-03.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·Representa: Réu

EMILI LIMA DE FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

NIOVALDO VIANA

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

NIOVALDO VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2022, 20:55

Comunicado o acórdão em:

11/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2022, 18:09