Agravo Interno Cível 5001445-19.2021.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

WAGNER LUIZ SILVA

CPF

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

WAGNER LUIZ SILVA

Terceiro

W.L.S COMERCIAL EXPORTADOR E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS

Terceiro

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Autor

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

WAGNER LUIZ SILVA

CPF

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

WAGNER LUIZ SILVA

Terceiro

W.L.S COMERCIAL EXPORTADOR E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS

Terceiro

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Autor

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Resultado do julgamento:

14/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2026

05/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/05/2026

13/04/2026, 17:10

Autos devolvidos

13/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2026, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(28)

Resultado do julgamento:

14/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2026

05/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 15:26

Despacho

•05/05/2026, 16:24

Designado para julgamento virtual 14/05/2026

13/04/2026, 17:10

Autos devolvidos

13/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2026, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/02/2026

19/02/2026, 00:00

Expedição de

19/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

24/10/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2025, 00:00

Expedição de

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/08/2025

08/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/08/2025

08/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/08/2025

08/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2026, 12:34

Despacho

•07/08/2025, 16:44