Agravo em Recurso Especial 5001350-19.2018.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001350192018813047020250903162729

03/09/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468608/2025

26/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 468608/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACATU

22/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50

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•11/04/2025, 17:25

-

•11/04/2025, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 17:24

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•11/04/2025, 17:24

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•11/04/2025, 17:23

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•11/04/2025, 17:23

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•11/04/2025, 17:22

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•11/04/2025, 17:22

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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