Embargos de Declaração Cível 5001350-19.2018.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/02/2024

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 11:03

Despacho

•24/11/2023, 15:56

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/02/2024

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2023, 00:59

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/11/2023

24/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/11/2023, 00:00

Expedição de

24/11/2023, 00:00

Expedição de

24/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•23/11/2023, 14:25