Apelação Criminal 0001994-50.2021.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Criminal
Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sálvio Chaves
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
FABIANO BATISTA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
FABIANO BATISTA
Reu
Advogados / Representantes
LUANA GONCALVES MORATO
OAB/MG 137364
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
17/08/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
21/07/2023, 14:57
Designado para julgamento virtual
19/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
19/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
19/07/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
19/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
10/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/06/2023, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
06/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Transitado em Julgado
17/08/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
21/07/2023, 14:57
Documentos
Acórdão
•
19/07/2023, 14:38
Despacho
•
19/05/2023, 16:46
Designado para julgamento virtual
19/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
19/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
19/07/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
19/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
10/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/06/2023, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
06/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/05/2023, 00:00
Expedição de
19/05/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
14/03/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
27/02/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
27/02/2023, 00:00
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