Recurso Especial 0001165-08.2022.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

NATHA AERCIO ADRIANO DE MOURA

CPF

Autor

NATHA AERCIO ADRIANO DE MOURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

TJMG

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONETE CABRAL

OAB/MG 56248·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NATHA AERCIO ADRIANO DE MOURA

CPF

Autor

NATHA AERCIO ADRIANO DE MOURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

TJMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 10:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 09:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 10:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2023, 00:00