Agravo em Recurso Especial 5000969-49.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

LUCAS ALEXANDRE DUVAL BORGES

CPF

Autor

SET DESIGN LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO CHATEAUBRIAND

OAB/MG 52380·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 15:00

Conheço do agravo de LUCAS ALEXANDRE DUVAL BORGES e SET7 DESIGN LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

28/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

21/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:38

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 20:50

28/01/2026, 15:00

Conheço do agravo de LUCAS ALEXANDRE DUVAL BORGES e SET7 DESIGN LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

28/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

21/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2025, 12:54

-

•29/05/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 12:52

-

•29/05/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/05/2025, 12:52

-

•29/05/2025, 12:52

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 20:50

-

•29/05/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 12:52

-

•29/05/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/05/2025, 12:52

-

•29/05/2025, 12:52

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/05/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 12:51

-

•29/05/2025, 12:51

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•29/05/2025, 12:50

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•29/05/2025, 12:50

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•29/05/2025, 12:50

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•29/05/2025, 12:50

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•29/05/2025, 12:50

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•29/05/2025, 12:50

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•29/05/2025, 12:50