Recurso Especial 5000969-49.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SET DESIGN LTDA. - ME

CNPJ

Autor

LUCAS ALEXANDRE DUVAL BORGES

CPF

Autor

SET DESIGN LTDA. - ME

Terceiro

SET7 DESIGN

Terceiro

LUCAS ALEXANDRE DUVAL BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO CHATEAUBRIAND

Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

SET DESIGN LTDA. - ME

CNPJ

Autor

LUCAS ALEXANDRE DUVAL BORGES

CPF

Autor

SET DESIGN LTDA. - ME

Terceiro

SET7 DESIGN

Terceiro

LUCAS ALEXANDRE DUVAL BORGES

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E SERVICOS SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

********

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRO

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSAB

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADR

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 15:34

Despacho

•26/11/2024, 06:41

24/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

28/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Despacho proferido

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/11/2024, 00:55

Recebidos os autos

10/10/2024, 00:00

Expedição de

10/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 20:59

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2024, 00:00