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Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC

Reu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MAGNA BORGES SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Admitidos embargos de divergência - À distribuição na forma regimental (art. 335, § 3º, do RI/STF)

04/05/2026, 15:18

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 40794/2026

31/03/2026, 09:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

31/03/2026, 09:26

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 40794 Data: 30/03/2026, às 19:05:21

30/03/2026, 19:05

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 159592/2025

05/11/2025, 06:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/11/2025, 06:24

Petição - Agravo Regimental - Petição: 159592 Data: 04/11/2025, às 19:09:39

04/11/2025, 19:09

Publicação, DJE - Divulgado em 13/10/2025

14/10/2025, 04:03

Negado seguimento - Sem Descrição

13/10/2025, 10:53

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/10/2025, 18:54

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES. Impedido(a): MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

01/10/2025, 18:54

Publicação, DJE - Divulgado em 29/09/2025

30/09/2025, 04:01

Determino a distribuição

29/09/2025, 13:00

Publicação, DJE - Divulgado em 26/09/2025

29/09/2025, 04:01

Conclusos à Vice-Presidência - Guia: 31745/2025 - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2025, 19:57

Todas as movimentações(21)

Admitidos embargos de divergência - À distribuição na forma regimental (art. 335, § 3º, do RI/STF)

04/05/2026, 15:18

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 40794/2026

31/03/2026, 09:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

31/03/2026, 09:26

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 40794 Data: 30/03/2026, às 19:05:21

30/03/2026, 19:05

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 159592/2025

Documentos

Nenhum documento disponível

05/11/2025, 06:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/11/2025, 06:24

Petição - Agravo Regimental - Petição: 159592 Data: 04/11/2025, às 19:09:39

04/11/2025, 19:09

Publicação, DJE - Divulgado em 13/10/2025

14/10/2025, 04:03

Negado seguimento - Sem Descrição

13/10/2025, 10:53

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/10/2025, 18:54

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES. Impedido(a): MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

01/10/2025, 18:54

Publicação, DJE - Divulgado em 29/09/2025

30/09/2025, 04:01

Determino a distribuição

29/09/2025, 13:00

Publicação, DJE - Divulgado em 26/09/2025

29/09/2025, 04:01

Conclusos à Vice-Presidência - Guia: 31745/2025 - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2025, 19:57

Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE

26/09/2025, 19:57

Declarado o impedimento/suspeição - Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.

26/09/2025, 19:57

Conclusos à Presidência

25/09/2025, 17:14

Registrado à Presidência

25/09/2025, 17:14

Autuado

22/09/2025, 17:06

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

18/09/2025, 12:46