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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

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Partes do Processo

CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

FREDERICO LEVINDO COELHO

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S/A

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

RIVELINO CESAR GUIMARAES

OAB/MG 85481·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2025, 00:00

CAIXA CONSORCIOS SA

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CNP CONSORCIO SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

FREDERICO LEVINDO COELHO

CPF

Reu

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES

OAB/MG 200978·Representa: Autor

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO REIS CARVALHO DE REZENDE

OAB/MG 134503·Representa: Réu

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

OAB/MG 46142·Representa: Réu

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA

OAB/MG 75843·Representa: Réu

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA

OAB/MG 118367·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE LEITE COSTA

OAB/MG 135236·Representa: Réu

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/10/2025

25/09/2025, 14:06

Autos devolvidos

25/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2025, 16:25

Decorrido o prazo

06/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

26/05/2025, 00:00

Despacho proferido

26/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

26/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 11:52

Despacho

•22/05/2025, 11:55

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(12)

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Comunicado o acórdão em:

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual 29/10/2025

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Decorrido o prazo

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

Despacho proferido

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(16)