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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

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Partes do Processo

FREDERICO LEVINDO COELHO

CPF

Autor

CAIXA CONSORCIOS S/A

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA

OAB/MG 75843·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO REIS CARVALHO DE REZENDE

OAB/MG 134503·Representa: Autor

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

OAB/MG 46142·Representa: Autor

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA

OAB/MG 118367·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE LEITE COSTA

OAB/MG 135236·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2025, 00:00

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CNP CONSORCIO SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

FREDERICO LEVINDO COELHO

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

RIVELINO CESAR GUIMARAES

OAB/MG 85481·Representa: Réu

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES

OAB/MG 200978·Representa: Réu

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·Representa: Réu

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·Representa: Réu

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/10/2025

06/10/2025, 15:22

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/10/2025, 15:19

Designado para julgamento virtual 22/10/2025

15/09/2025, 14:52

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

26/05/2025, 00:00

Despacho proferido

26/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

26/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 11:52

Despacho

•22/05/2025, 11:55

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(12)

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Transitado em Julgado

Comunicado o acórdão em:

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual 29/10/2025

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Designado para julgamento virtual 22/10/2025

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

Despacho proferido

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

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