Embargos de Declaração Cível 5110571-77.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'HELENA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'HELENA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA MOTTA

OAB/MG 191235·Representa: Autor

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

OAB/MG 135351·Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Autor

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

OAB/MG 136558·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'HELENA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'HELENA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS FONSECA MOTTA

OAB/MG 191235·Representa: Autor

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

OAB/MG 135351·Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Autor

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

OAB/MG 136558·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Representa: Autor

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·Representa: Réu

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 13:47

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:58

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 13:47

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 21:01

Promoção

•06/02/2023, 08:07

Transitado em Julgado

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:58

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 07:38

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2022, 00:00

Documentos

•03/02/2023, 21:23

Acórdão

•14/12/2022, 13:32

Despacho

•12/07/2022, 18:22